* FONTE DE INFORMAÇÕES.: SITE – RECEITA FEDERAL.
Primórdios do Imposto de Renda no Mundo.
A décima scalata
O surgimento do imposto de renda foi relativamente tarde no desenvolvimento dos povos. O sistema econômico de trocas de produtos ou serviços por outros produtos ou serviços dificultava a medição da renda. Com a criação da moeda, houve uma unidade para determinar o acréscimo do patrimônio das pessoas, possibilitando determinar a renda e tributá-la. Em vez de a riqueza ser avaliada apenas pelos bens que o indivíduo possuía, pôde ser medida pelo produto desses bens, isto é, pela renda.
No século XV, em Florença, instituiu-se a Décima Scalata, décima uma denominação que se dava aos impostos e scalata, gradual, progressivo. O imposto, porém, não era sobre a renda, mas sobre a capitalização. A renda servia de índice para apurar o tributo, de forma que, pela renda auferida, obtinha-se o patrimônio necessário para produzi-la. Chegou a ter características de progressividade. A décima scalata não teve longa duração.
Nasce o imposto de renda
No final do século XVIII, a Inglaterra estava ameaçada por Napoleão Bonaparte e necessitava angariar recursos para o financiamento da guerra.
Em 30 de novembro de 1796, o primeiro ministro inglês William Pitt apresentou aos diretores do Banco da Inglaterra o seu plano para um chamado “empréstimo de lealdade”. Cogitava-se propor ao Parlamento que todos os detentores de uma certa renda fossem obrigados a emprestar uma parte dela. A idéia não foi adiante.
O quadro tributário da época não exigia dos mais abastados contribuição proporcionalmente maior, quando, em 1797, William Pitt, solicitou alteração e aumento do “assessed taxes”, uma forma rudimentar de taxação baseada nos gastos como indícios de riqueza.
Os contribuintes foram divididos em Classes. Na primeira, estavam os que possuíam criadagem, carros e cavalos; na segunda, na falta desses elementos, a base de cálculo era medida em relógios, cães e janela; a terceira se baseava na habitação. Os contribuintes reclamaram de que havia sido criado um imposto sobre a renda e o capital, mas Pitt discordou, afirmando que o imposto era sobre a despesa. A receita desse tributo era diminuta e poucas as expectativas de aumento.
Preparavam-se novas alianças entre a Grã Bretanha, a Áustria, a Rússia e a Turquia. A Inglaterra conseguia sucesso diplomático, mas necessitava de recursos financeiros para subsidiar o ataque contra a França. Em 1798, William Pitt solicitou ao parlamento modificação no “assessed taxes”, transformando o imposto sobre despesas numa tributação sobre a renda, em suma, um imposto geral provisório sobre todas as fontes de renda mais importantes. Vem daí o nome “income tax”.
Em 3 de dezembro de 1798, na Câmara dos Comuns, Pitt foi defender a instituição do imposto de renda:
“Na última sessão, aqueles que reconheceram quanto é importante levantar uma considerável parte das contribuições no decorrer do ano, limitaram a criticar os impostos já fixados, taxando-os de injustos e facilmente fraudáveis. Na realidade, parece que os resultados da arrecadação não corresponderam à expectativa, mas isso se deve não a um erro de cálculo dos nossos recursos nem a um exagero na avaliação da nossa riqueza, mas ao fato de se ter tornado muito fácil alterar a lei e por se ter procurado tornar a arrecadação a menos opressiva possível”.
Não obstante, os resultados obtidos satisfizeram plenamente à nossa expectativa no tocante aos benefícios decorrentes da medida e animam-nos a permanecer nos mesmos princípios. Deveríamos tomar por norma, antes de tudo, procurar, por meio de uma aplicação justa e rigorosa da lei, levantar a quota de um décimo que os impostos se propõem obter.
“Para isso, proponho que se ponha de lado uma crítica baseada exclusivamente nos impostos já em vigor e que se imponha um imposto geral sobre todas as fontes de rendas mais importantes”.
A tenacidade e a dedicação de Pitt, aliado ao iminente perigo da guerra, possibilitaram a transformação do projeto em lei, no final do ano de 1798. O imposto sobre a renda passou a ser cobrado em 1799, apesar da crença reinante de que era contrário aos hábitos e costumes do país. Gerou descontentamentos e impopularidade a Pitt. Nascia um imposto que considerava a renda como a própria matéria tributável. Embora haja discordâncias quanto ao momento exato da instituição do imposto de renda no mundo, os estudiosos concordam que, na história moderna dos povos, o pioneirismo da tributação sobre a renda coube à Inglaterra.
A taxa era de 10% para renda total no ano acima de 60 libras. Podia ser paga em até seis quotas.
A instituição de um imposto sobre a renda gerou controvérsias.
Charles Fox declarou na Câmara dos Comuns: “Quais serão as conseqüências desta lei? Os seus únicos resultados serão o imediato aniquilamento de nosso comércio, a destruição de nossas fortunas e provavelmente de nossa liberdade pessoal”.
Na mesma Câmara dos Comuns, Sir John Sinclair opunha-se ao novo tributo: “Se nos impuserem esse imposto, será lícito que algum dia nos livremos dele? Enquanto durar a guerra, isso não será possível. Se na paz esse acréscimo às rendas públicas for julgado indispensável? Agora, o ministro Pitt, usando de grande moderação, pede apenas um décimo de nossas rendas, mas o que impedirá de, no futuro, exigir um quinto ou mesmo um terço? Faz-se mister ainda observar que essa lei será pretexto para uma infinidade de exigências altamente vexatórias”.
A reação foi veemente e, em alguns casos, agressiva. Alguns temiam que, terminada a guerra, o imposto continuasse a ser cobrado. Havia os que acreditavam que, com o tempo e a necessidade de mais recursos, a base de cálculo fosse aumentada. Outros achavam que interferiria na vida particular do indivíduo.
Os primeiros resultados da arrecadação não corresponderam à expectativa. Alcançaram, mesmo assim, mais do que o dobro do “assessed taxes”.
Em 1802, o imposto sobre a renda foi suprimido, não por causa da demissão de Pitt, que ocorrera pouco antes, mas como conseqüência da paz transitória entre Inglaterra e França. Um ano após, as hostilidades recomeçaram. Novamente, o imposto sobre a renda foi lembrado como fonte de recursos. Addington, que sucedera a Pitt, restabeleceu o imposto em 1803, com uma série de aperfeiçoamentos:
1. Rendimentos classificados e tributados por categoria, de acordo com sua origem;
2. Implantação da cobrança na fonte;
3. Isenção para pequenos rendimentos;
4. Dedução para encargos de família;
Com as alterações tributárias, o resultado na arrecadação foi imediato e produziu receitas consideráveis. Quando Pitt retornou ao governo, em 1804, manteve o sistema de Addington.
Em junho de 1815, Napoleão Bonaparte foi derrotado em Waterloo, Bélgica. Terminava a guerra. Apesar do excelente resultado, o imposto sobre a renda havia sido instituído como forma de angariar receita para financiar a guerra. Não havia clima político para mantê-lo e foi novamente suprimido em 1816. O governo inglês foi obrigado a buscar outras fontes de renda.
Napoleão não foi batido por Wellington. Venceu-o o imposto de renda imaginado por Pitt.
A Inglaterra passou por um período de crises e déficits orçamentários. Em 1842, Robert Peel, que chefiava o governo nos primeiros anos da era vitoriana, restabeleceu o imposto sobre a renda, apesar de, em outras épocas, ter sido feroz crítico e adversário intransigente desse tributo. Foi aumentado o limite de isenção e a tributação recaiu para renda anual superior a 150 libras. O Parlamento inglês concordou com o retorno do imposto, acreditando que seria suprimido, quando o caixa do tesouro permitisse. Há registro de discursos de políticos e ministros que se comprometiam a extinguir o imposto, quando fosse possível. Nunca foi possível e, desde então, o imposto sobre a renda é cobrado.
Instituído como um simples imposto de guerra e para cobrir dificuldades financeiras, o imposto de renda passou a ser permanente e se transformou na principal fonte de recursos de muitos países.
A instituição do imposto na Itália
Em 1864, o Parlamento introduziu no sistema tributário da Itália um imposto sobre os proventos do comércio, indústria e profissões sob a denominação de “imposta sui redditi della richezza mobile”. Englobava num só imposto as rendas mobiliárias de toda e qualquer natureza. Sofreu alterações em 1877 e, desde então é cobrado. Mesmo na avaliação de pessoas ligadas ao governo, o imposto de renda italiano foi exagerado e pesado e levou alguns contribuintes a buscar alternativas para não pagar ou pagar menos imposto, apesar da obrigação de a fonte pagadora reter o imposto dos empregados.
A instituição do imposto na França
Embora a instituição do imposto de renda no sistema tributário francês só tenha sido efetivada na década de 1910, havia tradição na cobrança de tributos diretos.
As tentativas de implementação do imposto sobre a renda na França se arrastaram pela segunda metade do século XIX e início de século XX. Em 1871, após a crise decorrente da guerra contra a Prússia, a França implantava um imposto sobre a renda dos valores mobiliários. Sua implantação foi facilitada porque a Assembléia Nacional, composta por maioria de deputados de origem rural, queria transferir a tributação da terra para valores mobiliários.
Nos últimos vinte anos do século XIX, foram vários projetos para implementar o imposto de renda na França, a maior parte inspirada na bem sucedida experiência inglesa.
Em 1907, Caillaux, que anos após, como ministro, teria papel fundamental na instituição do imposto, defendia a necessidade e a justiça de tributar a fortuna, por meio de impostos diretos, em vez de esmagar a pobreza com tributos indiretos. Em 1909, depois de passar dois anos no Parlamento, o projeto Caillaux teve aprovação da Câmara. Restava ter aprovação também do Senado, onde permaneceu até 1914, quando finalmente foi convertido em lei.
A eclosão da Primeira Guerra Mundial em 1914 retardou a primeira aplicação do imposto para 1916. O projeto acabava com o sistema indiciário e estabelecia a apresentação de declaração. Combinava um imposto cedular, dividido em oito cédulas, conforme a origem dos rendimentos, com um imposto complementar progressivo. Esse sistema serviria, menos de uma década após, de inspiração ao modelo de imposto de renda de pessoa física adotado no Brasil.
A instituição do imposto na Alemanha
Data do início do século XIX as primeiras recomendações de cobrança do imposto de renda na Alemanha, notadamente fruto de monografias de financistas e trabalhos acadêmicos. O sucesso do “income tax” inglês motivou mais ainda a adoção do imposto.
Em 1891, foi introduzida na Prússia a cobrança de um imposto pessoal que abrangia as rendas profissionais, mobiliárias, imobiliárias e provenientes de exercício de profissões liberais. As alíquotas ensejavam progressividade e oscilavam de 0,6% para rendas até 1.050 marcos a 4% para rendas superiores a 200.000 marcos. A declaração de rendimentos, que servia de base para apurar o imposto, foi muito criticada por descer a minúcias e conter muitos questionamentos.
O sistema alemão obteve consideráveis receitas e levou a vários estados a adotá-lo. Até 1920 o imposto de renda alemão era administrado pelos Estados.
Após a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), o caixa do tesouro alemão encontrava sérias dificuldades. Em março de 1920, o imposto de renda sobre as pessoas físicas e outros impostos diretos foram atribuídos ao governo central, que ficava com 1/3 da receita e transferia 2/3 para os Estados e comunas.
A instituição do imposto nos Estados Unidos
Em meados do século XIX, alguns estados do sul instituíram imposto sobre salários, vencimentos, honorários e os do norte sobre capital e propriedade. Com a guerra de Secessão (1861-1865), os estados do sul aumentaram a base tributária, mas sem atingir toda espécie de renda. Não alcançou grandes arrecadações, com exceção da Virginia. Com arrecadação aquém do previsto e desejado, os americanos entenderam que o imposto não se prestava a ser cobrado pelos governos estaduais e sim pelo governo federal.
Instituiu-se em 1861 um imposto federal sobre as rendas pessoais, que começou a ser cobrado um ano após. Começou com uma taxa fixa de 3%, com isenção até 800 dólares anuais. No ano seguinte, foram incluídas alíquotas progressivas: 3% para renda entre 600 e 10.000 dólares e 5% para renda superior a 10.000 dólares. No último ano da guerra de Secessão, a tabela progressiva havia sido alterada: 5% para renda entre 600 e 5.000 dólares e 10% para rendas maiores que 5.000 dólares.
Durante a guerra civil, o imposto foi aceito, sem grandes resistências. Cessada a hostilidade, passou a sofrer críticas, algumas de ordem constitucional. A cobrança do imposto ficou insustentável e foi suprimido em 1872. Embora de curta duração, o imposto demonstrou resultados consideráveis, principalmente nos anos de guerra, quando as críticas eram menores.
Em 1894, os agricultores reclamavam da alta contribuição tributária ao passo que os industriais, capitalistas e comerciantes eram tratados favoravelmente. Voltou-se a discutir no Congresso um projeto de restabelecimento do imposto de renda, gravando para as rendas pessoais que ultrapassavam a 4.000 dólares uma alíquota fixa de 2%.
Os contribuintes recorreram aos tribunais sob a alegação de que a Constituição americana previa limitações à tributação direta. A questão foi parar na Corte Suprema que declarou o imposto inconstitucional por considerá-lo tributo direto.
Premido pela necessidade de recursos, o governo de William Taft iniciou, em 1909, a discussão de uma reforma constitucional, que permitisse a efetiva instituição do imposto sobre a renda, única forma de implantá-lo no país, de forma a evitar discussões doutrinárias que levavam a decisão para a Corte Suprema. Finalmente, em 1913, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 16: “O Congresso terá o poder para impor e arrecadar impostos sobre as rendas derivadas de qualquer fonte...”. Estava instituído o imposto de renda nos Estados Unidos.
